nova lei rouanet

Nova Lei da Cultura, que substitui a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991)
http://www.cultura.gov.br/site/2010/01/28/lei-rouanet-12/

Projeto de Lei nº 6.722/2010, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

A proposta torna a lei da cultura mais abrangente e dinâmica e seus objetivos centrais são ampliar os recursos da área e, ao mesmo tempo, diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira Economia da Cultura no Brasil.

Em linhas gerais, as principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2010/01/pl-nova-rouanet.pdf

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